O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que prevê a regularização das motos que ainda não foram emplacadas, desde que tenham sido adquiridas antes de 31 de dezembro de 2006.

Com isso, os proprietários de motos poderão regularizar apenas com os encargos financeiros referente ao primeiro ano de emplacamento, sendo que os débitos de anos anteriores serão ignorados.

O autor do Projeto de Lei, deputado estadual Antonio Félix (PPS), manteve contatos com proprietários de motos da capital e interior do estado, constatando que cerca de 50% das motos circulam de forma irregular. “Esses veículos funcionam sem nenhum tipo de registro”, disse.

O Projeto de Lei foi encaminhado ao Governo do Estado, e caso seja sancionado, permitirá ao proprietário das motocicletas regularizar o veículo em um ano. A partir daí, se a moto for encontrada em circulação, sem a documentação, será apreendida e sujeito ao pagamento de multa.