DEPUTADO FAZ BALANÇO DE SUA ATIVIDADE EM 2011
Categoria: Destaques Publicado em Quarta, 21 Dezembro 2011 14:28 Escrito por Assessoria Acessos: 67
O Deputado Estadual Antonio Félix (PSD) apresentou neste primeiro ano de seu segundo mandato 19 Projetos de Lei e 70 Requerimentos, dentre os quais ele destaca o Programa Estadual de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes,o que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências, sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas profissionais, a regularização de veículos que possuíam pendências junto ao Detran e o que cria o Programa Estadual de Distribuição Gratuita de Uniforme Escolar.
Paralelo a este trabalho, o Deputado Antonio Félix cobrou empenho do Governo do Estado para o cumprimento de diversas leis de sua autoria, que não estavam sendo cumpridas. “Estou cobrando providências para o cumprimento da lei que celebra convênio entre o Governo Estadual e o Federal para doação de terras em Juazeiro e Castelo, como também que regulariza as rádios comunitárias em nosso estado”, salientou.
O parlamentar destaca ainda as participações em Audiências Públicas e as constantes visitas às cidades do Piauí. “Todos os finais de semanas estou indo acompanhar o trabalho do Governo do Estado, e o mais importante, converso com a população para verificar as suas necessidades, a partir daí tomamos as providências necessárias”, disse Antonio Félix.
Para 2012, Antonio Félix já está com diversos projetos de lei em fase de elaboração, ressaltando que seu trabalho é em prol do desenvolvimento do estado, geração de emprego e renda para os piauienses.
CONFIRA OS PROJETOS DE LEI
1 - Altera a Lei Estadual de nº 6.014 de 29 de agosto de 2011, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários relacionados a Imposto e Taxas Estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências.
2- Dispõe sobre divulgação, nos documentos fiscais emitidos ao consumidor, dos valores dos tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços adquiridos.
3 - Torna obrigatório o cumprimento de ordem da inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgia na rede pública hospitalar do Estado do Piauí.
4 - Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (PEEETE)
5 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências.
6 - Institui o Programa de Coleta Seletiva e Educação Ambiental nas escolas da rede estadual de Ensino do Estado do Piauí.
7 -Institui o dia 13 de Janeiro como o Dia Estadual do Movimento Municipalista Piauiense.
8 - Dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer.
9 - Altera a Lei Estadual nº 5.966/2010 e dá outras providências.
10 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a proporcionar a regularização das motos adquiridas antes de 31/12/2008 e que não realizaram o primeiro emplacamento, e dá outras providências.
11 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Estadual n. 4.548, de 28 de dezembro de 1992, ampliando o prazo para pagamento do IPVA de três para seis meses.
12 – Torna obrigatório a obrigatoriedade de instalação em todos os estabelecimentos comerciais do ramo de supermercados e similares, de uma lixeira especial para coleta de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas econômicas, pilhas e baterias usadas, e dá outras providências.
13 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização acerca da Doação de Órgãos e Tecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências.
14 - Dispõe sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos motoristas profissionais no âmbito do Estado do Piauí.
15 - Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vitimas de crimes e dá outras providências.
16 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a proporcionar a regularização das motos adquiridas antes de 31/12/2008 e que não realizaram o primeiro emplacamento, e dá outras providências.
17 -Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Distribuição Gratuita de Uniforme Escolar e dá outras providências.
18 - Criação do Auxílio-funeral à Doadores de Órgãos e Tecidos para transplante.
19 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Estadual n° 4.548 de 28 de Dezembro de 1992, ampliando o prazo para pagamento do IPVA de três para seis meses.