Lei vai autorizar concessão de terras à colonos de Juazeiro e Castelo Buscando solucionar os intensos conflitos por terras existentes nas cidades de Juazeiro e Castelo, onde a exploração dos recursos minerais se concentram em um pequeno número de empresas que exploram a força de trabalho dos colonos existentes na região, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei de autoria do Deputado Antonio Félix, onde autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênio com a União Federal, através do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para que conceda ao Estado do Piauí, 10.000 (dez mil) hectares de área, compreendida nas referidas cidades. O Projeto de Lei atende a reivindicações de vereadores, líderes comunitários e representantes da sociedade civil organizada dos dois municípios, entre eles Zé Valdo, Zé Vilson, Pretinha, Francivaldo, Sancler, Boneca, Adaias, Vaneilda, Vanilda, Cicinha, Luís Andrade e Venância Filho. Os municipios de Juazeiro e Castelo se destacam regionalmente na extração de pedras utilizadas para construção e reformas de prédios e unidades residenciais. Com cunho estritamente social, a Lei vai possibilitar o desenvolvimento igualitário da região de Castelo do Piauí e Juazeiro do Piauí, possibilitando ao Estado do Piauí exercer a competência definida no art. 23, XI da Constituição Federal, defende Antonio Félix. As áreas serão destinadas exclusivamente a exploração de recursos minerais no subsolo com fins social. “Essa concessão atenderá somente aos colonos já estabelecidos nos municípios de Juazeiro do Piauí e Castelo do Piauí, ou ainda aqueles organizados em cooperativas e associações”, disse Félix. A distribuição das terras, de acordo com a PL, será definido por Decreto, obedecendo critérios estabelecidos no Decreto-Lei n° 1.985 (Código de Minas) e suas posteriores alterações que regula a exploração de recursos minerais no subsolo. |
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